O concelho possui cerca de 25 mil habitantes e perspetiva-se que ultrapasse os 30 mil em 2026.
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) da Lourinhã entrou em vigor e restringe a ocupação de locais onde tenham sido feitos achados paleontológicos e arqueológicos no concelho, informou hoje a autarquia do distrito de Lisboa.
O PDM, que começou a ser revisto em 2010, já tinha sido publicado em julho deste ano em Diário da República, depois de ter sido aprovado em 2017 pela Assembleia Municipal, mas aguardava a publicação da carta da Reserva Ecológica Nacional do concelho, o que aconteceu na sexta-feira.
Na sua página na Internet, o município informou hoje que o PDM entrou em vigor na segunda-feira e esclareceu que aos “processos que se encontrem pendentes e sobre os quais ainda não tenham sido praticados os atos constitutivos de direitos adquiridos serão aplicadas as novas regras urbanísticas”.
Os processos em curso que já tenham obtido deferimentos, licenças, aprovações ou alterações regem-se pelas regras vigentes à data dessas decisões.
O PDM, a que a agência Lusa teve acesso, estabelece a “limitação ou impedimento das formas de exploração ou ocupação suscetíveis de alterar as características” do solo que possua valores arqueológicos ou paleontológicos, assim como impõe “regras de proteção e de salvaguarda”.
Entre os locais em causa estão as arribas das praias do concelho, onde foram encontrados os principais vestígios de dinossauros, com 150 milhões de anos, para “salvaguardar as jazidas e achados, num concelho cuja riqueza paleontológica é única em Portugal e muito relevante no contexto europeu”, refere-se no documento.
Entre o património arqueológico, o documento identifica 25 sítios de interesse já classificados pela Direção-Geral do Património Cultural, o povoado do Paço e 15 grutas do calcolítico e do neolítico, com monumentos funerários, vasos de cerâmica e pinturas rupestres, bem como o campo da Batalha do Vimeiro.
O PDM protege também imóveis com interesse histórico, moinhos tradicionais e zonas agrícolas de “paisagem notável”, como o Planalto das Cesaredas.
Apesar de prever um crescimento populacional de 18% até 2026, o documento reduz os perímetros urbanos em 20%, através da agregação de vários locais ou da integração em solo rural, sem possibilidade de lotear e com menor possibilidade de edificação, para combater a habitação dispersa.
Em contrapartida, aposta na consolidação e preenchimento dos espaços já infraestruturados e parcialmente edificados, bem como na reabilitação de edifícios.
“Estas alterações permitiram, por um lado, reduzir áreas significativas do solo urbanizável, mantendo-as como solo rústico disponível para a agricultura, e, por outro lado, reduzir custos de urbanização, integrando no solo urbano terrenos com aptidão urbana e já infraestruturados”, sublinha a proposta.
Com o novo PDM, o município tem como objetivos desenvolver a agricultura e o turismo, fixar população e atrair novos residentes.
Prevê-se um investimento de 20,4 milhões de euros até 2026 por parte do município e da administração central para a implementação da estratégia.
O concelho possui cerca de 25 mil habitantes e perspetiva-se que ultrapasse os 30 mil em 2026.
