A operação “Caixa de Pandora” envolveu mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias nas zonas de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve oito pessoas por corrupção e associação criminosa no âmbito de uma operação relacionados com a obtenção forjada de certificados e formações obrigatórias para motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros.
Em comunicado, a PJ diz que entre os crimes suspeitos estão ainda falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.
A operação “Caixa de Pandora” mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como 10 magistrados judiciais e do Ministério Público, e envolveu mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias nas zonas de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.
A rede criminosa desmantelada era composta por diversos responsáveis de escolas de condução e de Centros de Formação homologados pela entidade pública competente (Instituto de Mobilidade e Transportes), dois médicos, um advogado, um funcionário de organismo público e angariadores.
O esquema detetado envolvia a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias, de certificados de aptidão para motoristas, certificados de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e de transporte coletivo de crianças.
Envolvia ainda a obtenção fraudulenta de atestados médicos falsos e de avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados, visando a revalidação de licença de condução.
Segundo a PJ, a operação hoje desencadeada visou “suster uma atividade criminosa fortemente atentatória das condições de segurança rodoviária de passageiros e terceiros, sendo geradora de avultados lucros decorrentes da atribuição da ‘Carta de Qualificação de Motorista’ com base na obtenção ilícita da certificação respetiva, adulterando-se desta forma todo o sistema de qualificação inicial obrigatória e de formação contínua”.
Os detidos irão ser presentes na quarta-feira a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) e a operação foi desencadeada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.
“A investigação prosseguirá com vista à cabal identificação de todos os elementos comparticipantes desta rede, bem como à continuação da recolha de outros elementos prova”, acrescenta a PJ.
A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), que entrou em vigor em novembro do ano passado, obriga a que todos os motoristas tenham uma formação de 50 horas, com componente prática e teórica, para poderem depois pedir o certificado ao IMT.
O diploma permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, estando os quatro que operam em Portugal – Uber, Cabify, Taxify e Kapten, anterior Chauffeur Privé – todos legalizados.
Quando terminou o período transitório para adaptação da lei, estavam aptos quase seis mil motoristas de TVDE.
