O Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Lisboa realizou, no passado dia 6 de maio, a operação “Ignição Zero” no Concelho de Torres Vedras, uma ação de fiscalização para identificação de infrações à legislação ambiental que envolveu 40 operacionais e 16 viaturas e foi acompanhada pelos elementos do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Nesta operação, 16 patrulhas realizaram 36 478 fiscalizações, nas 13 freguesias do Concelho de Torres Vedras, num total de 3302 km e 224 horas de fiscalização. Foram registadas 279 infrações, sendo que 260 se reportam à falta de limpeza de terrenos e as restantes a veículos em fim de vida e deposição ilegal de resíduos.

Segundo o Comandante Territorial de Lisboa da GNR, Coronel Paixão, “este tipo de operações de fiscalização, e podendo comparar com outros distritos já fiscalizados, reveste-se de grande importância, para que as entidades e população façam o trabalho de prevenção operacional. Agradeceu ainda toda a disponibilidade e esforço da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras.

O Presidente da Camara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, salientou a importância desta operação ao nível da defesa da floresta e realçou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas equipas técnicas do município ao nível do planeamento, que tem no Plano Municipal de Proteção Civil a sua grande matriz, bem como no Plano Municipal da Defesa da Floresta.

“A aposta no planeamento e na prevenção é fundamental para um território mais sustentável”. Salientou ainda que a equipa que foi para o terreno iria encontrar um território altamente diversificado e o maior do Distrito de Lisboa, com 407 km2 de área, 20 kms de litoral e 20 kms de interior. Terminou a sua intervenção a referir que “este tipo de intervenção no território de Torres Vedras se reveste de utilidade extrema para a análise de resultados e para orientação do trabalho do município no sentido de encontrar os responsáveis por situações de incumprimento”.

Além da identificação de infrações à legislação ambiental e ao Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, que inclui a falta de limpeza de terrenos, deposição ilegal de resíduos de construção e demolição, pneus, viaturas abandonadas, entre outras, esta operação possuiu uma forte componente preventiva e pedagógica, dado que procurou divulgar e sensibilizar os responsáveis e a população em geral para a prevenção dos incêndios florestais, tendo em vista a segurança de pessoas e bens e a salvaguarda da floresta.

A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (alterado e republicado pelo Decreto-Lei de 17/2009) com o objetivo de reduzir o número de incêndios florestais. No entanto, e na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis, e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios florestais.

A Operação “Ignição Zero” é uma resposta face às situações de incumprimento constatadas e que constituem infrações do foro contraordacional, pelo que os responsáveis incorrem em coimas de 140 € a 5 mil €, no caso de pessoa singular, e de 800 € a 60 mil € para pessoas coletivas.

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