Opinião Vereadores PSD - Reunião de Câmara de 3 Abril
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Reunião de Câmara Municipal Torres Vedras

Nota à imprensa dos Vereadores do PSD

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Na nossa intervenção tecemos as seguintes considerações, sobre as matérias abaixo
identificadas:

Edifício contíguo ao Mercado Municipal
Manifestámos, mais uma vez, a nossa enorme preocupação com o arrastar da situação existente com a construção – que se encontra parada há vários anos – junto do Mercado Municipal em terreno do município.

A este respeito, solicitámos o ponto de situação, na medida em que há poucos meses foi
transmitido pelo Presidente da Câmara Municipal que estava próxima uma solução. Em resposta foi referido que iria haver uma conferência final de credores no próximo dia 9.

Antigo Sanatório do Barro
Questionámos o Sr. Presidente se alguma solução sobre este histórico edifício (que se encontra em rápida e contínua degradação, para além de se encontrar sujeito a atos recorrentes de vandalismo) se encontra em vias de ser apresentada? Em concreto, se a solução preconizada em fazer um acordo com a Misericórdia de Torres Vedras e o Estado (recordamos que é o Estado o titular da propriedade) está em vias de concretização?

Em resposta foi referido que se encontra prevista uma reunião das três partes e caso não se chegue a um entendimento procurar-se-ão outras soluções.

• Forte do Casal da Cruz – artigo no jornal Badaladas do Dr. Jorge Ralha

Tendo como referência o artigo do Dr. Jorge Ralha na passada edição do Jornal Badaladas, no qual denuncia publicamente que a bateria da Cruz (no Varatojo) que se encontra integrado na Grande Rota das Linhas de Torres e que tem um enorme valor histórico e cultural foi intervencionada de forma ilegal, ao dizer, e transcrevemos, que: “Em 2016 o autarca “coordenador do setor de obras e manutenção”, fazendo jus ao que Alexandre Herculano chamou de “camartelo municipal”, aqui da freguesia, rapou-lhe o declive virado para o Sizandro, destruindo toda a relevância histórica e militar, retirando-lhe as grandes lajes de pedra que sustentavam as terras, mas transportando outras de menor dimensão
e em maior quantidade para a zona, não se sabe com que intuito”.

A Sra. Vereadora responsável pelo pelouro dos assuntos culturais deu nota de que perante esta denúncia pública deu conhecimento à Direção-Geral do Património Cultural. Caso venha a confirmar-se o ato praticado pelo autarca referido não podem deixar de ser, para além de outras responsabilidades, assacadas responsabilidades políticas. Acompanharemos este processo.

ORDEM DE TRABALHOS
Na ordem de trabalhos, destacamos os seguintes pontos:

Apresentação sobre o “estado da arte” da Floresta em Torres Vedras. Por nossa solicitação, foi agendado um ponto relativamente à Floresta.

Neste âmbito foi efetuada pelo Gabinete Florestal da Câmara Municipal e pelo Comandante Operacional Municipal um balanço da última década assim como perspectivas para a década vindoura.

Questionámos qual o ponto de situação do movimento de limpeza de matas e corte de árvores no município. Foi-nos transmitido que a comunidade tem manifestado grande interesse – prova disso, foi a enorme afluência que as sessões de esclarecimento tiveram e as dezenas de chamadas telefónicas que o Gabinete Técnico Florestal tem atendido. Foi ainda referido que os trabalhos têm sido desenvolvidos a bom ritmo.

Demos nota de que houve falhas importantes de comunicação do Governo que levou à criação de dúvidas e que tivemos relatos de pessoas que, à cautela, cortaram o que não precisavam cortar. Nesse sentido, sugerimos que a Câmara Municipal, tendo em conta as questões colocadas, pudesse elaborar e publicar no site camarário “Questões e Respostas Frequentes” sobre a matéria. Sugestão acolhida, aguardamos agora a sua efectivação.

Questionámos ainda se estava prevista alguma política de incentivo à rápida intervenção, designadamente se se pretende implementar a isenção do IMI do prédio rústico intervencionado correctamente. Perguntámos ainda se, relativamente às grandes manchas florestais na Freguesia da Santa Maria, São Pedro e Matacães, especialmente naquelas cuja titularidade é do município, está assegurada a intervenção por parte do município. Em resposta foi dito que não estava previsto qualquer incentivo desta natureza e relativamente à 2.ª questão foi assegurado que estava acautelada a intervenção das manchas florestais
mencionadas.

• Plano de Mobilidade para o Município de Torres Vedras

Foi apresentado um extenso plano de mobilidade para o município de Torres Vedras, elaborado por uma empresa externa com colaboração dos Serviços do Município.

Partilhamos genericamente das preocupações manifestadas e dos objetivos enunciados, sendo que referimos que seria importante – e encontra-se previsto – haja uma cabal monitorização do proposto.

Não deixamos de referir que no Diagnóstico apresentado neste Plano encontrasse vertido algo que intuitivamente já todos conhecíamos: a população que o peso de quem estuda e trabalha fora de Torres Vedras aumentou 20% em 10 anos, consequência, no que respeita ao emprego, à falta de capacidade de atração de investimento.

• Alteração trânsito na cidade de Torres Vedras – Largo de São Pedro

Tendo-nos sido presente uma proposta com alterações importantes para a mobilidade na cidade de Torres Vedras, designadamente ao retirar o trânsito no Largo de São Pedro, apresentámos questões que nos pareceram importantes, nomeadamente se outras soluções foram equacionadas e avaliadas e se houve envolvimento e auscultação dos particulares, táxis e comerciantes, com interesses diretos nas alterações.

Perante os esclarecimentos prestados, e atendendo a que entendemos que a solução proposta é equilibrada no que refere às políticas de defesa do ambiente (principalmente na diminuição dos índices de dióxido de carbono para a atmosfera – gás que contribui grandemente para o aumento do efeito de estufa) e da vivência na cidade com a necessidade de mobilidade através de carros, e estando asseguradas melhorias ao nível da prestação dos serviços de transporte coletivo, votámos favoravelmente.

Para nós, a circunstância de tornar pedonal o troço em frente à Igreja de São Pedro é uma mais-valia. Assim como seria a solução que pusemos em Campanha Eleitoral e que continuamos a defender para o Largo da Graça. Para melhor entendimento das alterações que serão introduzidas a partir de dia 16 de abril, junta-se o mapa infra:

novos sentidos transito

Aditamento ao protocolo de fornecimento de refeições escolares – alunos do 1.º ciclo do ensino básico – EB1 Padre Vítor Melícias. Segundo comunicação da DGESTE, foi feita uma atualização do preço unitário contratualizado com o fornecedor para as refeições, sendo necessário celebrar um aditamento ao Protocolo, passando o preço unitário das refeições de € 1,62 para € 1,42 com IVA incluído à taxa legal em vigor (13%).

Votámos favoravelmente, mas questionámos acerca da empresa fornecedora destas
refeições, preocupando-nos se esta diminuição de preço corresponderá igualmente a uma diminuição da sua qualidade. Como resposta, foi-nos dito que é uma preocupação, mas é uma decisão do Ministério da Educação. Vamos estar atentos e acompanharemos no sentido de ver assegurada a qualidade das refeições escolares das crianças e jovens do nosso município.

Os Vereadores (sem Pelouros)
Marco Claudino / Luís Aniceto / Maria João Ribeiro

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