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A Câmara Municipal de Torres Vedras tem, pelo segundo ano consecutivo, um Orçamento Participativo (OP), iniciativa pela qual os munícipes de Torres Vedras propõem, discutem e elegem projetos que a autarquia concretizará. Ao OP 2016 é atribuído o montante de €250 000 para financiar os projetos, de diversas áreas de intervenção*, que os cidadãos elegerem como prioritários. Qualquer eleitor recenseado no território municipal pode e deve apresentar as suas propostas, em sessões de participação que acontecerão de 7 de novembro a 16 de dezembro, em todas as freguesias do concelho.

O Orçamento Participativo surge em linha com o trabalho de envolvimento das comunidades na melhoria da sua qualidade de vida e, nesse sentido, esta é uma forma de reforçar a participação dos cidadãos, fomentando uma sociedade civil forte e ativa. Esta iniciativa assume-se como um instrumento de democracia participativa e de proximidade com a população, que permite aos cidadãos identificarem, debaterem e estabelecerem prioridades para os projetos do seu concelho e decidirem sobre uma parte do orçamento municipal.

Os projetos têm de estar alinhados com a estratégia de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida que tem vindo a ser seguida em Torres Vedras, pelo seu enquadramento nos temas de desenvolvimento estratégico do Município, nomeadamente dos emanados do processo da Agenda 21 Local, ganhando assim enquadramento e coerência, sendo classificados pelas seguintes áreas de intervenção*: a) Educação e juventude; b) Comércio local e turismo; c) Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento; d) Apoio a grupos vulneráveis (crianças, idosos e cidadãos com deficiência); e) espaços públicos, espaços verdes e ambiente natural; f) Comportamentos Cívicos, ambientais e solidários; g) Ciclovias e mobilidade pedonal; h) Habitação, urbanismo e reabilitação urbana; i) Saneamento, águas, esgotos e resíduos sólidos; j) Saúde; k) Criação de emprego, formação, empreendedorismo e apoio ao tecido empresarial; l) Desporto e cultura; m) Espaço florestal e agrícola; n) Inovação e Conhecimento.

Ao OP de Torres Vedras, que abrange todo o território municipal, é atribuído um montante de € 250 000 para financiar os projetos que os cidadãos elejam como prioritários e a execução de cada projeto não pode exceder o montante máximo de € 50 000 (já com IVA incluído).

É importante referir que o Orçamento Participativo de Torres Vedras está organizado em dois ciclos:

1. Ciclo de definição orçamental que corresponde ao procedimento de apresentação de propostas, de análise técnica e votação pelos munícipes;

2. Ciclo de execução orçamental que consiste na concretização/execução das propostas aprovadas e na sua entrega à população.

Neste primeiro ciclo, serão recolhidas propostas, em sessões de participação, com o objetivo de promover a sua apresentação e favorecer a definição coletiva de prioridades através de um debate entre os participantes, consensualizando e elegendo as propostas que têm condições para prosseguir para a fase de análise técnica.

As sessões do OP de Torres Vedras são abertas à participação de cidadãos, com mais de 18 anos, que estejam recenseados no concelho de Torres Vedras e as propostas só podem ser apresentadas em nome individual. Os cidadãos podem participar em quaisquer sessões de participação, independentemente da freguesia em que estão recenseados, mas as propostas apresentadas na sessão de uma determinada freguesia têm de ser para essa freguesia.

As sessões de participação nas freguesias decorrerão nas seguintes datas, horas e locais (RG. segundas e quartas-feiras, às 21h00, exceto a última sessão que decorrerá a uma sexta-feira):

7 novembro | União das Freguesias de Dois Portos e Runa
Local: Casa do Povo de Runa

9 novembro | Freguesia de Ponte do Rol
Local: Salão Paroquial da Ponte do Rol

14 novembro | Freguesia da Ventosa
Local: Centro Educativo da Ventosa

16 novembro | Freguesia do Turcifal
Local: Salão da Casa do Povo do Turcifal

21 novembro | Freguesia da Silveira
Local: Salão da Comissão de Festas da Silveira

23 de novembro |Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
Local: Refeitório da Escola Secundária Henriques Nogueira

28 de novembro | Freguesia de São Pedro da Cadeira
Local: Polivalente do Futebol Clube de São Pedro da Cadeira

30 de novembro | Freguesia do Ramalhal
Local: Salão  da Casa do Povo do Ramalhal

5 de dezembro| União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
Local: Auditório da Junta de Freguesia da União das Freguesias do Maxial e Monte Redondo, Maxial

7 de dezembro | Freguesia de Freiria
Local: Associação de Melhoramentos dos Lugares de Concelhos e Poços, Poços

12 de dezembro | União das Freguesia de Carvoeira e Carmões
Local: Centro Educativo da Carvoeira

14 de dezembro | União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
Local: Associação de Socorros de A dos Cunhados

16 de dezembro | União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
Local: Centro de Cultura e Animação de Campelos

Estas sessões funcionam com base na constituição em mesas formadas por número ímpar de cidadãos apoiados por um moderador, que facilita e proporciona o diálogo e a troca de ideias entre os participantes. Cada participante pode apresentar uma proposta para a realização de um projeto de natureza material ou imaterial e, por mesa, serão eleitas como prioritárias duas propostas com mais votos a favor e menos contra, para serem votadas em plenário.

Segue-se a fase de avaliação técnica das propostas, a fase de audiência de interessados e a fase de votação das propostas finalistas.

O Município de Torres Vedras garantirá uma regular prestação de informação em todas as fases do procedimento do Orçamento Participativo.

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