A Câmara Municipal de Torres Vedras tem, pela primeira vez, um Orçamento Participativo (OP), iniciativa pela qual os munícipes de Torres Vedras propõem, discutem e elegem projetos que a autarquia concretizará. Ao OP 2015 é atribuído o montante de €250 000 para financiar os projetos, de diversas áreas de intervenção*, que os cidadãos elegerem como prioritários.
Qualquer eleitor recenseado no território municipal pode e deve apresentar as suas propostas, em sessões de participação que acontecerão de 19 de maio a 30 de junho, em todas as freguesias do concelho (ver calendário). Nos meses de julho e agosto decorrerá a avaliação técnica das propostas e em outubro decorrerá a votação final e inclusão no Orçamento da Câmara Municipal 2016.
O Orçamento Participativo surge em linha com o trabalho de envolvimento das comunidades na melhoria da sua qualidade de vida e, nesse sentido, esta é uma forma de reforçar a participação dos cidadãos, fomentando uma sociedade civil forte e ativa.
Esta iniciativa assume-se como um instrumento de democracia participativa e de proximidade com a população, que permite aos cidadãos identificarem, debaterem e estabelecerem prioridades para os projetos do seu concelho e decidirem sobre uma parte do orçamento municipal.
Os projetos têm de estar alinhados com a estratégia de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida que tem vindo a ser seguida em Torres Vedras, pelo seu enquadramento nos temas de desenvolvimento estratégico do Município, nomeadamente dos emanados do processo da Agenda 21 Local, ganhando assim enquadramento e coerência, sendo classificados pelas seguintes áreas de intervenção*: a) Educação e juventude; b) Comércio local e turismo; c) Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento; d) Apoio a grupos vulneráveis (crianças, idosos e cidadãos com deficiência); e) espaços públicos, espaços verdes e ambiente natural; f) Comportamentos Cívicos, ambientais e solidários; g) Ciclovias e mobilidade pedonal; h) Habitação, urbanismo e reabilitação urbana; i) Saneamento, águas, esgotos e resíduos sólidos; j) Saúde; k) Criação de emprego, formação, empreendedorismo e apoio ao tecido empresarial; l) Desporto e cultura; m) Espaço florestal e agrícola; n) Inovação e Conhecimento.
Ao OP de Torres Vedras, que abrange todo o território municipal, é atribuído um montante de € 250 000 para financiar os projetos que os cidadãos elejam como prioritários e a execução de cada projeto não pode exceder o montante máximo de € 50 000 (já com IVA incluído).
É importante referir que o Orçamento Participativo de Torres Vedras está organizado em dois ciclos:
1. Ciclo de definição orçamental que corresponde ao procedimento de apresentação de propostas, de análise técnica e votação pelos munícipes;
2. Ciclo de execução orçamental que consiste na concretização/execução das propostas aprovadas e na sua entrega à população.
Neste primeiro ciclo, serão recolhidas propostas, em sessões de participação, com o objetivo de promover a sua apresentação e favorecer a definição coletiva de prioridades através de um debate entre os participantes, consensualizando e elegendo as propostas que têm condições para prosseguir para a fase de análise técnica.
As sessões do OP de Torres Vedras são abertas à participação de cidadãos, com mais de 18 anos, que estejam recenseados no concelho de Torres Vedras e as propostas só podem ser apresentadas em nome individual. Os cidadãos podem participar em quaisquer sessões de participação, independentemente da freguesia em que estão recenseados, mas as propostas apresentadas na sessão de uma determinada freguesia têm de ser para essa freguesia.
As sessões de participação nas freguesias decorrerão nas seguintes datas, horas e locais (rg decorrem às terças e quintas, às 21h30):
19 maio | União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
Local: Centro de Cultura e Animação de Campelos
21 maio | União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
Local: Junta de Freguesia / A dos Cunhados
26 maio | União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
Local: Centro Educativo da Carvoeira
28 de Maio |Freiria
Local: Junta de Freguesia
2 junho | União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
Local: Junta de Freguesia / Maxial
4 junho | Ramalhal
Local: Junta de Freguesia
9 junho | S. Pedro da Cadeira
Local: Junta de Freguesia
11 junho | União das Freguesias de Torres Vedras e Matacães
Local: Espaço JUNTAR (antigas instalações da Junta de Freguesia de S. Pedro e Santiago)
16 junho | Silveira
Local: Sala da Comissão de Festas da Silveira
18 junho | Turcifal
Local: Junta de Freguesia
23 junho | Ventosa
Local: Junta de Freguesia
24 junho | Ponte do Rol
Local: Salão Paroquial de Ponte do Rol
30 junho | União das Freguesias de Dois Portos e Runa
Local: Junta de Freguesia/ Runa
Estas sessões funcionam com base na constituição de mesas formadas por número ímpar de cidadãos apoiados por um moderador, que facilita e proporciona o diálogo e a troca de ideias entre os participantes. Cada participante pode apresentar uma proposta para a realização de um projeto de natureza material ou imaterial e, por mesa, serão eleitas como prioritárias duas propostas com mais votos a favor e menos contra, para serem votadas em plenário.
Segue-se a fase de avaliação técnica das propostas, que decorrerá nos meses de julho e agosto, a fase de audiência de interessados, e a fase de votação das propostas finalistas, que acontecerá no mês de outubro.
O Município de Torres Vedras garantirá uma regular prestação de informação em todas as fases do procedimento do Orçamento Participativo.
A sua ideia, a sua escolha. Participe!