O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste 2016-2021, hoje apresentado publicamente na Lourinhã pela Agência Portuguesa do Ambiente, prevê 481,7 milhões de euros de investimento.
O documento traça 178 medidas para a eliminação da poluição da água, como a construção de mais estações de tratamento de águas residuais ou a melhoria das já existentes e a ligação à rede de tratamento de águas residuais ainda não ligadas.
Outras medidas passam pela promoção do uso eficiente da água, pela minimização de alterações hidromorfológias, pelo controlo de espécies exóticas e pragas e pela minimização de riscos de inundações, de situações de erosão costeira e decorrentes das alterações climáticas.
O documento estabelece como zonas críticas com “risco significativo de inundação” as zonas de Abrantes, Santarém e Vila Franca de Xira, junto à bacia hidrográfica do Tejo, além de Loures e Odivelas (por causa do rio Trancão), Tomar (por influência do rio Nabão) e Torres Vedras, devido ao rio Sizandro.
No âmbito da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, o plano sublinha também a necessidade de mitigar os efeitos das cheias e das situações de seca e escassez da água, bem como de aproveitar de forma sustentável essas águas e proteger o seu bom estado.
Os principais problemas diagnosticados pelo plano passam pela afetação da qualidade da água, devido a águas residuais urbanas e agropecuárias não tratadas, encerramento de aterros e lixeiras ou descargas acidentais.
Constituem também fortes pressões a erosão costeira e alterações morfológicas ou da dinâmica sedimentar nos rios ou nas zonas costeiras, não só devido à retenção de sedimentos a montante de açudes ou barragens, à deposição de sedimentos e à erosão das margens, mas também a dragagens, à construção de infraestruturas e à regularização fluvial.
Se até 2015 47% das águas tinham atingido o bom estado, o principal objetivo da estratégia é chegar aos 100% até 2027.
O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, que está a ser elaborado desde 2012, está em consulta pública até 12 de dezembro e deverá ficar concluído até fevereiro de 2016, para depois entrar em vigor.