Processo de descentralização de competências ainda por resolver
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Dia 30 está marcada uma nova reunião da Assembleia Municipal para discutir o tema.

O processo de descentralização de competências para as freguesias do concelho de Torres Vedras ainda está por resolver. Segundo o Jornal Badaladas, os deputados têm dúvidas e querem mais tempo para estudar o dossiê.

O município de Torres Vedras foi dos primeiros a dizer “sim” à descentralização de competências do Estado para os municípios mas ao que parece haverá uma terceira reunião em Assembleia Municipal para discutir o tema. O assunto foi abordado no passado dia 16, também dia 18 e agora, pela terceira vez, será abordado dia 30, próxima segunda-feria.

À exceção da freguesia da Ponte do Rol, as restantes freguesias do concelho aceitaram as novas competências. Assim, o município prepara-se para transferir a gestão e manutenção de espaços verdes; a limpeza das vias e espaços públicos; sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; a realização de pequenas de pequenas reparações nos estabelecimentos e espaços envolventes de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e a autorização da realização de acampamentos ocasionais.

Neste sentido, as freguesias vão ser anualmente reforçadas com recurso financeiros adequados às novas funções. Reforço esse que será uma responsabilidade da autarquia.

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