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O Partido Social Democrata (PSD) acusa a Câmara Municipal de Torres Vedras de favorecer as empresas de José Joaquim Antunes, Secretário da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães. Em causa está a José Antunes & Silva, cujos únicos contratos públicos celebrados correspondem a ajustes directos com o Município torriense. José Joaquim Antunes é ainda sócio-gerente de outras duas empresas, a Jobrantunes, Unipessoal, Lda e a Antusil – Sociedade de Construções Lda, que contam, igualmente, com um historial de ajustes directos com a Autarquia.

A José Antunes & Silva foi constituída no final de Dezembro do último ano, e os dois procedimentos contratuais correspondem à conservação e restauro do tecto da Igreja de São Pedro (que se encontra em processo de execução) e à reabilitação do edifício da Área Social no Centro Operacional Municipal. Os projectos ascendem a cerca de 280 mil euros.

Sublinhe-se que, no que respeita a empreitadas de obras públicas, os ajustes directos não podem ultrapassar o montante de 150 mil euros. O procedimento pode ainda ser utilizado para aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros, assim como para outros contratos até 100 mil euros.

O ajuste directo assume-se como um “procedimento pré-contratual” que permite à entidade adjudicante convidar directamente uma ou mais entidades a apresentar uma proposta. A regulamentação permite que seja convidada apenas uma entidade, não havendo limite ao número de entidades a convidar. Segundo o Código dos Contratos Públicos, não é permitido convidar entidades que, nesse ano económico ou nos dois anos económicos anteriores, tenham celebrado contratos cuja soma perfaça o limite do ajuste directo. Sendo uma ferramenta legal que confere celeridade aos procedimentos, tem vindo a ser cada vez mais utilizada pelos municípios.

José Joaquim Antunes, engenheiro civil de profissão, assume o pelouro de obras e manutenção da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães. O Torres Vedras Web procurou obter esclarecimentos junto da Câmara Municipal, que afirmou não ter “qualquer comentário a efectuar” e informou que o assunto se encontra em sede da Inspecção-Geral das Finanças. A participação junto daquela entidade foi feita pelos sociais-democratas torrienses, que denunciam a “constituição de empresas múltiplas para contornar as restrições legais.”

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