O PSD de Torres Vedras anunciou hoje que pediu à Inspeção-Geral de Finanças e ao Governo um inquérito para apurar alegadas irregularidades na Junta de Freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira relacionadas com a acumulação de funções pela presidente.
Na denúncia enviada à Inspeção-Geral de Finanças e aos secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, a que a agência Lusa teve acesso, os sociais-democratas explicam que a presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, Cristina Abreu (PS), exerce o cargo a tempo inteiro, auferindo a remuneração pela totalidade, mas recebe também outro valor.
A outra remuneração é recebida por acumular a função de presidente da Associação de Melhoramentos de A-dos-Cunhados (AMA), o que, segundo o PSD, é incompatível com o Estatuto dos Eleitos Locais.
“Quem recebe ordenado em exclusividade não pode, naturalmente, receber remuneração adicional”, referem os sociais-democratas em nota de imprensa.
O PSD denunciou também o facto de a remuneração da AMA “tanto ser paga pela AMA, como pela Junta de Freguesia, em nome daquela”, o que viola, mais uma vez, o Estatuto dos Eleitos Locais e constitui matéria “passível de averiguação”.
Os sociais-democratas vão mais longe, repudiando “a circunstância desta situação de remuneração em acumulação resultar de um acordo com a Câmara Municipal”, que foi liderada entre 2004 e dezembro de 2015 pelo socialista Carlos Miguel, atual secretário de Estado das Autarquias Locais, e, desde dezembro último, pelo também socialista Carlos Bernardes.
O PSD cita a ata da assembleia de freguesia de abril de 2015, na qual a autarca, em resposta a um membro da assembleia, afirma ter um salário de cerca de 2.400 euros, “repartido” entre a AMA, da qual recebe 900 euros, e a junta de freguesia, donde aufere cerca de 1.400 euros.
Na ocasião, Cristina Abreu disse que o salário foi “acordado com a Câmara Municipal quando foi convidada para exercer aquele cargo”, como refere a ata, a que a Lusa teve acesso.
Os sociais-democratas questionam, por isso, “se o PS de Torres Vedras, através da Câmara Municipal, quando convida os seus candidatos a autarcas utiliza recursos públicos para os convencer” e se os “usa para proveito particular do seu projeto partidário”.
Questionados pela Lusa, a presidente da Junta, Cristina Abreu, e o presidente da Câmara, Carlos Bernardes, escusaram-se a prestar esclarecimentos ou tecer comentários sobre o assunto.