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No passado dia 29 de março, foi aprovado na reunião pública do Executivo da Câmara Municipal de Torres Vedras a renovação do Projeto Mais Futuro – Bolsas de Estudo para o Ensino Superior em vigor desde 2018.

Os vereadores do PSD, presentes nesta reunião, Secundino Oliveira e Dina Sousa de Almeida, consideram que “a área da Educação é de aposta estratégica” e por isso, votaram a favor da renovação deste projeto, ainda que tenham feito várias considerações

Os vereadores expressaram desagrado pelo valor atribuído pelo Consórcio, Câmara Municipal e os parceiros envolvidos, e pela não aceitação de novas candidaturas. O programa para o ano letivo de 2021/2022 abrangerá, no máximo, a 5 alunos a possibilidade de renovarem o apoio que tiveram no ano letivo anterior, com uma verba de 8.500 Euros.

Na passada reunião de câmara de 22 de março de 2022 os vereadores do PSD propuseram reformulação deste programa com a introdução de um valor anual nas Grandes Opções do Plano como responsabilidade máxima da Câmara Municipal em que “face aos valores despendidos nos anos anteriores acreditamos que 30 mil euros seja razoável neste primeiro ano de reformulação; os parceiros sejam contribuintes ativos no momento em que a verba anual definida pelo Executivo seja esgotada ou na atribuição extraordinária a candidatos não selecionados”.

No âmbito da aplicação do programa, os vereadores também indicaram alterações para que o apoio fosse mais abrangente. Assim propuseram que os candidatos necessitam de ter concluído o ensino secundário com aproveitamento; devem residir no concelho há pelo menos 1 ano; Integrarem um agregado familiar cujo rendimento mensal per capita (RPC) não seja superior a 100% do IAS; a revisão dos escalões de atribuição para: inferior a 50%, entre 50% e 75% e maior que 75% e a renovação no ano letivo seguinte implica o aproveitamento em todas as disciplinas do ano letivo anterior e a cessação de atribuição deverá ser revista anualmente e terá efeitos no ano letivo seguinte.

O Projeto Mais Futuro – Bolsas de Estudo para o Ensino Superior visa apoiar jovens através de um auxílio económico, com vista à frequência quer de cursos técnicos superiores profissionais, quer de ciclos de estudos que atribuem o grau de licenciatura.

Na atual redação, aprovada em 29 de março de 2022, podem candidatar-se à renovação de uma Bolsa de Estudo os estudantes que cumpram cumulativamente as seguintes condições: tenham sido abrangidos pelo programa no ano letivo 2020/2021; integrem um agregado familiar cujo rendimento mensal “per capita” (RPC) não seja superior a 75% do IAS e residentes há pelo menos 5 anos no concelho de Torres Vedras.

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