A redução das taxas urbanísticas e a simplificação administrativa de procedimentos são algumas das medidas que se incluem no processo de alteração dos modelos que regulam o urbanismo no concelho de Torres Vedras. Em causa estão o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município. Carlos Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras (CMTV), garante tratar-se de uma “temática absolutamente relevante” e sublinha dois grandes objectivos: “simplificar e criar mecanismos para atrair investimento.” As medidas foram avançadas esta manhã pelo Presidente da Câmara e pelo Arquitecto Bruno Ferreira, vereador da Gestão Urbanística.
O “aperfeiçoamento” do modelo de cálculo da Taxa Municipal de Urbanização (TMU) – aplicada a qualquer licenciamento – promove uma redução da tarifa que pode ir até aos 20%. Isto porque construções de grande impacto são obrigadas a construir áreas comuns, como os recorrentes espaços verdes. Caso não o façam, o Município deve ser compensado por essa “não-cedência.” Aquilo que se fez, nas palavras do vereador da Gestão Urbanística, foi “reduzir e ajustar estes valores aos de mercado.”
20% é o tecto desta redução, que pode ser alcançado por “investimentos que sejam geradores de mais-valia económica”, como a criação de emprego e a captação de investimento, garante Carlos Bernardes. O líder do Executivo explica que, se optarem pelas áreas industriais estipuladas no PDM – como Sarge, Palhagueiras ou Alto do Ameal -, “as empresas que se querem instalar em Torres Vedras beneficiam destas medidas.”
A Autarquia pretende ainda “promover a construção sustentável”, destacando a eficiência energética e a utilização de energias limpas. As empresas que apresentarem “soluções de desempenho ambiental” nas fases de projecto e de conclusão podem vir a beneficiar de uma redução até 90% das taxas urbanísticas, o que se pode aplicar a qualquer tipo de construção. No entanto, o líder da Autarquia esclarece que se trata de um valor que, no seu expoente máximo, se destina “essencialmente a quem se instalar em zonas industriais e que proponha um projecto sustentável.”
Bruno Ferreira, que esteve à frente do processo, explica que o mesmo “surge na sequência das alterações legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.” Carlos Bernardes acrescenta que se trata também de uma “opção política. Queríamos dar um sinal positivo a quem investe no concelho” sublinhando que este é o único mecanismo de que dispõe para o fazer. Trata-se de “simplificar a vida de quem quer viver no nosso território e dar ‘majorações’ a quem quer investir” resume.
Deste conjunto de alterações também consta a isenção de controlo prévio, que consiste em isentar os munícipes do pagamento de licenças no caso de obras “de escassa relevância urbanística” aponta Bruno Ferreira, como alterações da cor dos edifícios ou de materiais na sua fachada. Nestes casos, o responsável pelas obras terá apenas de fazer uma “comunicação” à CMTV. A medida destaca-se por ser aplicável em qualquer tipo de edifício, o que leva o vereador a salientar a oportunidade de “fazer um trabalho mais próximo do cidadão.”
Torres Vedras, um “mundo de oportunidades”
O Presidente da Câmara Municipal realça o carácter “estratégico” deste tema, que permitiu “encontrar consensos entre os vários partidos”, uma vez que o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação contou apenas com a abstenção de Sérgio Cipriano, vereador da CDU, enquanto o de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município foi aprovado por unanimidade. Tratando-se de “modelos altamente complexos”, Carlos Bernardes considera que se está perante “um processo exemplar daquilo que é a gestão autárquica.”
“Sentimos a relocalização das empresas no nosso território” avança. “Com a crise as coisas estagnaram” aponta, falando num universo de cerca de 3500 empresas “a operar no nosso território.” No entanto, Carlos Bernardes ressalva que, pela primeira vez em alguns anos, “os sinais estão a evoluir positivamente.” Tendo em conta os resultados do 1º trimestre, o Presidente da CMTV fala mesmo em “alguma retoma”. Aliar os mecanismos da Autarquia torriense a fundos comunitários como o programa Portugal 2020 parece ser a chave para que “Torres Vedras seja um mundo de oportunidades para investir.”
A Autarquia lança o repto para que “todos participem, analisem, estudem e apresentem as suas propostas.” Depois dos 30 dias que constituem o período de discussão pública – que se prevê para “muito em breve” -, os documentos regressam ao Executivo para serem discutidos. Posteriormente serão apresentados à Assembleia Municipal, o que deverá acontecer em Junho.