Nas suas contas, se se dividir “o valor pelos 22 mil utilizadores de transportes públicos na região, dá a cada pessoa 57 euros por ano, o que é insignificante, enquanto na Área Metropolitana de Lisboa a verba atribuída repartida por todos os utentes dá 157 euros a cada um”, explicou Pedro Folgado.
A Comunidade Intermunicipal do Oeste considerou hoje estar a ser “discriminada” no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) do Governo, defendendo que os 1,3 milhões de euros atribuídos “são manifestamente poucos”.
A verba atribuída “é manifestamente pouca”, afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim), Pedro Folgado, à agência Lusa.
Nas suas contas, se se dividir “o valor pelos 22 mil utilizadores de transportes públicos na região, dá a cada pessoa 57 euros por ano, o que é insignificante, enquanto na Área Metropolitana de Lisboa a verba atribuída repartida por todos os utentes dá 157 euros a cada um”, explicou.
O também presidente da Câmara de Alenquer considerou ainda “lamentável” o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, João Leão, não ter respondido ao pedido de reunião da OesteCIM sobre o PART.
Aquela comunidade intermunicipal vai continuar as reuniões que tem mantido com a Área Metropolitana de Lisboa, no sentido de articular o preço dos passes nos percursos que têm como origem os concelhos da região e a capital como destino.
O objetivo é que o passe de 40 euros abranja os habitantes da região que se deslocam todos os dias para a capital nos transportes públicos.
“Não podemos criar assimetrias e ter pessoas a pagar um passe de 140 euros e outras a pagar 40 euros. Acabar com essas desigualdades é a nossa prioridade”, sublinhou o autarca, admitindo que os 1,3 milhões de euros vão ser destinados a esse fim.
No despacho dos secretários de Estado do Orçamento e da Mobilidade, publicado hoje em Diário da República, o Governo atribui à OesteCIM 1,3 milhões de euros através do PART.
O PART tem como objetivos atrair passageiros para o transporte público, apoiando as autoridades de transportes com verbas destinadas à redução das tarifas e ao aumento da oferta, e combater os impactos negativos associados à mobilidade, como o congestionamento de tráfego, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a emissão de gases de efeito estufa.
O valor atribuído a cada área metropolitana e comunidade intermunicipal foi calculado tendo em consideração o número de utilizadores de transportes públicos e um “fator de complexidade”, que é de 1,9 para a Área Metropolitana de Lisboa, 1,3 para a Área Metropolitana do Porto e de 1 para as comunidades intermunicipais.
O PART estima que existam 22.446 utentes de transportes públicos e uma duração média nos transportes públicos de 29,7 minutos na região Oeste, tendo sido atribuída uma verba de 1,3 milhões de euros.
A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros.
As compensações financeiras do PART estão disponíveis em 01 de abril.
Até 15 de março, cada Área Metropolitana e comunidade intermunicipal tem de remeter ao Fundo Ambiental o plano de aplicação das dotações do PART, com descrição das medidas que querem promover e as estimativas de encargos.
A OesteCim integra os municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras (distrito de Lisboa) e Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos, Nazaré, Peniche (distrito de Leiria).