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Reunião de Câmara 31 de Outubro 09h30 – Paços do Concelho

Ordem de Trabalhos:

PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS PARA AFETAR BENS AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA Q) DO N.°1 DO ART.° 25.° E ALÍNEA CCC) DO N.°1 DO ART.° 33.º DA LEI N.°75/2013, DE 12 DE SETEMBRO NA SUA ATUAL REDAÇÃO 

REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR – ENSINO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

PROPOSTA A APRESENTAR À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA A CELEBRAÇÃO, RESOLUÇÃO E REVOGAÇÃO DE CONTRATOS DE DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA E CELEBRAÇÃO E RESOLUÇÃO DE ACORDOS DE EXECUÇÃO

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE MEDALHA MUNICIPAL À S.E.F.O.

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE TORRES VEDRAS – DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 17/10/2017

 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE TORRES VEDRAS – TARIFAS / PREÇOS — PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 17/10/2017 PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO

 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE TORRES VEDRAS – TARIFÁRIO PARA 2018 – PROPOSTA DE ORIENTAÇÕES GERAIS

 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE TORRES VEDRAS – EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO PLURIANUAL, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 6.º DA LEI DOS COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO

 DIVISÃO DE GESTÃO DE ÁREAS URBANAS – GABINETE TÉCNICO FLORESTAL – NOMEAÇÃO DE 5 REPRESENTANTES DAS FREGUESIAS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA

 DIVISÃO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES POR PARTE DA CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA INTEGRAR A COMISSÃO DIRETIVA E CONSELHO CONSULTIVO DA PAISAGEM PROTEGIDA LOCAL DAS SERRAS DO SOCORRO E ARCHEIRA (PPLSSA)

 DIVISÃO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – PRÉMIO PARA DISTINGUIR O MELHOR CONCESSIONÁRIO DE PRAIA DO CONCELHO DE TORRES VEDRAS EM 2017

FÓRUM CIVITAS – CONTRATO/FINANCIAMENTO/SECRETARIADO CIVITAS

PROPOSTA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO – CRIAÇÃO DA REDE DE CIDADES DO CARNAVAL DA REGIÃO CENTRO

DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO “VINHO TINTO E BRANCO DE TORRES VEDRAS 2017” – RATIFICAÇÃO

DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DO “PASTEL DE FEIJÃO DE TORRES VEDRAS 2017” – RATIFICAÇÃO

DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO “A MINHA SOBREMESA TEM PASTEL DE FEIJÃO DE TORRES VEDRAS 2017” – RATIFICAÇÃO

ÁREA DE CULTURA – APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CAMERATA VOCAL DE TORRES VEDRAS NO ÂMBITO DA PARTICIPAÇÃO NO “FESTIVAL BRATISLAVA CANTAT 2017”

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DIGNITUDE

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO – CLUBE DE ROBÓTICA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE SÃO GONÇALO

ÁREA DE ATIVIDADE FÍSICA – MINUTA DE CONTRATO-PROGRAMA DE

DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO – CROSS DE TORRES VEDRAS – 36.º CORTA-MATO DOS MATOS VELHOS

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ATIVIDADE FÍSICA – CONFERÊNCIA EM VALÊNCIA – PACTO DE MILÃO SOBRE POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO URBANA

SECÇÃO DE CONTABILIDADE – FATURAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE DESPESA – ASSUNÇÃO DE ENCARGOS

DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS MUNICIPAIS – ÁREA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS – EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE PROTEÇÃO COSTEIRA DE SANTA CRUZ SUL – PRAIA FORMOSA E PRAIA AZUL – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE

DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS MUNICIPAIS – ÁREA DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS – EMPREITADA DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA JUDIARIA DE TORRES VEDRAS “STORY CENTER” – CASA DA CERCA DA JOSEFA – TRABALHOS A MENOS

EMPREITADA PARA A REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE DE S. MAMEDE DE VENTOSA – CONCURSO PÚBLICO – CCP – APROVADO PELO DL 18/8, DE 29/1, CONJUGADO COM O DL 197/99, DE 8/6 – ATA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS – RATIFICAÇÃO

EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE DE S. MAMEDE DA VENTOSA – CONCURSO PÚBLICO – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP) APROVADO PELO DL N.º 18/8 DE 29/1, CONJUGADO COM O DL N.º 197/99, DE 8/6 – ERROS E OMISSÕES

APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES À MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AO ABRIGO DO DISPOSTO NO DL 29/2011, DE 28/2, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DO ESPAÇO PÚBLICO ENVOLVENTE AO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL – 2.º RELATÓRIO FINAL

SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DOS SEGUROS, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO, POR LOTES – AJUSTE DIRETO – CCP, APROVADO PELO DL N.º 18/8, DE 20/1 – ACORDO QUADRO N.º 1/2017 – ID – 2234763 – CENTRAL DE COMPRAS DA OESTECIM

SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA NA 3.ª IDADE – DESPORTO SÉNIOR – AJUSTE DIRETO (ALÍNEA A) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º) DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FÍSICA NA 3.ª IDADE – DESPORTO SÉNIOR E PROGRAMA DIABETES EM MOVIMENTO – AJUSTE DIRETO (ALÍNEA A) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º) DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

UNIDADE DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E TERRITORIAL / ÁREA DE PLANEAMENTO – PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 119.º DO DECRETO-LEI N.º 80/2015, DE 14 DE MAIO (REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL)

PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE TORRES VEDRAS – CORREÇÃO MATERIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 122.º DO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

PROCESSO DE OBRAS OP 3088/1968 – LEILOTORRES – SOCIEDADE DE LEILÕES, LDA. – LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÕES – PRACETA CALOUSTE GULBENKIAN N.º 3 – R/C – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S. PEDRO E MATACÃES – RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE OBRAS CI 35/2017 – AGRO-PECUÁRIA DO SALGUEIRAL, LDA – INTERESSE MUNICIPAL PARA ATIVIDADE PECUÁRIA DE CLASSE 1 – SUINOS, BOVINOS E OVINOS – CASAL SALGUEIRAL – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S. PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS CI 45/2017 – ANTÓNIO RAÚL MIRA DE BRITO PAES – INTERESSE MUNICIPAL PARA ATIVIDADE PECUÁRIA DE CLASSE 2 – EQUINOS E BOVINOS – QUINTA DA GALEGUEIRA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA

PROCESSO DE OBRAS CI 41/2017 – CARROÇARIAS MAIA, LDA. – INTERESSE MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL DE FABRICO DE CARROÇARIAS, REBOQUES E SEMI-REBOQUES – ZONA INDUSTRIAL RIO VERDE – FREGUESIA DA PONTE DO ROL

PROCESSO DE OBRAS OP 30/2017 – DOMUS HOTEL DE SÃO JULIÃO – TURISMO SÉNIOR, LDA. – UNIDADE TURÍSTICA SÉNIOR – SERRA DE SÃO JULIÃO – RUA PRINCIPAL, N.º 79 – UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARVOEIRA E CARMÕES

PROCESSO IV/662/2008 – CASA DO POVO DO RAMALHAL – PEDIDO DE ISENÇÃO E REEMBOLSO DE TAXAS RELATIVAS A INSPEÇÃO HIGIO-SANITÁRIA – AV.ª 25 DE ABRIL – RAMALHAL – FREGUESIA DO RAMALHAL

PROCESSO AS/3471593/2005 – PROVÍNCIA PORTUGUESA DA ORDEM FRANCISCANA – CONVENTO DE SANTO ANTÓNIO DO VARATOJO – INSPEÇÃO PERIÓDICA AO ELEVADOR – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS – VARATOJO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S. PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS IV/563/2009 – ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS DE OUTEIRO DA CABEÇA – INSPEÇÃO HIGIO-SANITÁRIA A VIATURA DE TRANSPORTE DE ALIMENTOS – RUA DA ESTAÇÃO, N.º 5 – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAMPELOS E OUTEIRO DA CABEÇA – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS

PROCESSO DE OBRAS OP 316/2006 – JOSÉ ANTÓNIO DO VALE PAULOS – AMPLIAÇÃO DE MOINHO – RUA DOS MOLEIROS – PENEDO – UNIÃO DE FREGUESIA DE DOIS PORTOS E RUNA – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS

PROCESSO DE OBRAS CI 5866/2017 – SUIPEC, LDA. – INTERESSE MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO DE LAGOAS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA – QUINTA DO HESPANHOL – DOIS PORTOS – UNIÃO DE FREGUESIAS DE DOIS PORTOS E RUNA

PROCESSO DE OBRAS OP 122/2017 – ANTÓNIO CÉSAR FERREIRA ESTEVES – CONSTRUÇÃO DE MORADIA – CASAL DA CARRASQUINHA – PALHAGUEIRAS – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA

PROCESSO DE OBRAS OO 1207/1963 – HERANÇA DE CATARINA PEREIRA GUILHERME VELOSO – LICENCIAMENTO DE AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR – RUA DA ESCOLA, N.º 10 – VARATOJO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS OP/163/2017 – MARCO ALEXANDRE MIGUEL PAULO – LICENCIAMENTO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR – RUA DA CARRASQUINHA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA

PROCESSO DE OBRAS OP 146/2017 – AMILCAR JOSÉ DOS SANTOS BERNARDES – LICENCIAMENTO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR – VALE DA MURTA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA

PROCESSO DE OBRAS OP 185/2017 – LUISA MARIA CAMPINA FERREIRA – CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR – ALDEIA DE CIMA – RUA DA BARRADA – FREGUESIA DE SANTA MARA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS OP 109/2017 – CHRISTEL BRABECK GEH BUSCHER – CONSTRUÇÃO DE MORADIA – CASAL MONTE FERREIRO DE CIMA – FREGUESIA DA SILVEIRA

PROCESSO DE OBRAS OP 154/2017 – LÚCIA FILIPA SANTOS PAULO CASALEIRO – CONSTRUÇÃO DE MORADIA – BORDINHEIRA – FREGUESIA DA VENTOSA

PROCESSO DE OBRAS OP 10/2015 – MARIA INÊS CUNHA DA COSTA PEREIRA – AMPLIAÇÃO DE MORADIA – LARGO JAIME BATISTA COSTA, N.º 1 – SANTA CRUZ – FREGUESIA DA SILVEIRA

PROCESSO DE OBRAS OP 1072/78 – CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA GONÇALO COSTA – LICENCIAMENTO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA EM ESPAÇO PÚBLICO – AVENIDA GENERAL HUMBERTO DELGADO, 24 – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS OP 5703/1996 – ANTÓNIO PEDRO DOS SANTOS LAGE – LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES EM EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR – RUA JULIÃO CRISÓSTOMO, N.º 16 – BOMBARDEIRA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA

PROCESSO DE OBRAS OP 83/2017 – JOÃO PEDRO DAS NEVES DOS SANTOS – LICENCIAMENTO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR – RUA NOVA DA GRANJA – FREGUESIA DE SÃO PEDRO DA CADEIRA

PROCESSO DE OBRAS IO 29/2016 – JOSÉ JOAQUIM MAÇARICO CRISTO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO COLETIVA COM 4 FOGOS – RUA DO MATADOURO – TORRES VEDRAS – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS OP 96/2017 – HERANÇA DE ALBERTO MANUEL DA COSTA BASTOS – LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÕES E AMPLIAÇÃO EM EDIFÍCIO – RUA SERPA PINTO – TORRES VEDRAS – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS IO 12/2017 – MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS GOMES LEAL – INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA DOIS EDIFÍCIOS NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE TORRES VEDRAS – RUA GUILHERME GOMES FERNANDES – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS CI 36/2017 – RUTE ALMEIDA PASSOS – INTERESSE MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADO A ATIVIDADES RECREATIVAS DIVERSAS – PAÚL – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS OP 130/1973 – IMOVEDRAS – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO – AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES – RUA FERNANDO VICENTE, N.º 22 – BAIRRO ARENES – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS OP 170/2014 – JOAQUIM MANUEL SALES FERREIRA – ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO – EMPREENDIMENTO TURÍSTICO – ALTO DA VELA – PRAIA AZUL – FREGUESIA DE SILVEIRA – PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DE TAXAS

PROCESSO DE OBRAS OO 1955/1974 – MARIA DO CARMO ROSA ANTUNES SANTOS – LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES EM EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO COLETIVA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – RUA NOSSA SENHORA DA LUZ – CASAL VENTOSO – SANTA CRUZ – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA

PROCESSO DE OBRAS OP 85/2015 – NORTENHO – PRODUTOS ALIMENTARES – LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÕES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – LAPA DO MOINHO – PAÚL – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS OP 76/2017 – MÁRIO MIGUEL DOMINGUES MATIAS – LICENCIAMENTO DE RECONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO – RUA RAIMUNDO PORTAS / LARGO DE SANTO ANTÓNIO, N.º 10 – TORRES VEDRAS – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS OP 115/2016 – MARTA FILIPA ESTEVÃO SALDANHA E HERNANI MIGUEL SALDANHA – LICENCIAMENTO (LEGALIZAÇÃO) DE ALTERAÇÕES EM EDIFÍCIO COM DOIS FOGOS – RUA MOUZINHO DE ALBUQUERQUE – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS LT 1/2016 – FUNDO DE GESTÃO IMOBILIÁRIO – FUNGEPI, NOVO BANCO II – OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO – VALE TERMINUS – QUINTA DO VALE DE SANTO ANTÓNIO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES

PROCESSO DE OBRAS LT 2/2001 – RICARDO PEREIRA NUNES E MÓNICA SILVESTRE BARREIRO – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO N.º 12/2003 – URBANIZAÇÃO PORTELA DO CARRO – LOTE 2 – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA

PROCESSO DE OBRAS 02-2036/97 – PREOESTE – PRODUTOS DE BETÃO, LDA – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO N.º 18/99 – LOTES 133, 139 E 143 – URBANIZAÇÃO VISTAS DO ATLÂNTICO – S. PEDRO DA CADEIRA – FREGUESIA DE SÃO PEDRO DA CADEIRA

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