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REUNIÃO PÚBLICA DE CÂMARA | CARMÕES

25 DE JULHO DE 2017

O executivo municipal de Torres Vedras reúne-se em Sessão Ordinária, no próximo dia 25 de julho, terça-feira, na União das Freguesias de Carvoeira e Carmões, no Pavilhão Multiusos de Carmões [R. da Escola, n.º 4, Carmões].

A reunião é pública.

Ordem de trabalhos:

RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA.
UPET/ÁREA DE PLANEAMENTO – PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PROPOSTA DE
ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO ART.º 119 DO DECRETO-LEI N.º 80/2015, DE 14.05
(REGIME JURIDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL – OBRAS MUNICIPAIS
OM/5/17 – CENTRO ESCOLAR DO TURCIFAL.
PEDU – AÇÃO PAMUS 06 – SISTEMAS INTELIGENTES DE CONTROLO DE TRÁFEGO.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA – VARIANTE DE A-DOS-CUNHADOS – AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS
OU PARTE – ARTº 13 CCC – FERNANDO MARQUES.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA – VARIANTE DE A-DOS-CUNHADOS – AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS
OU PARTE – ARTIGO 12 CCC – JOSÉ VICENTE ANTUNES – INDEMNIZAÇÃO.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 6 DE JULHO DE 2017.
SMAS – ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: – 3.ª ALTERAÇÃO AO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E AO ORÇAMENTO RECEITA/DESPESA E PLANO PARA
O ANO 2017.
GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO
FINANCEIRO.
DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – PROPOSTA DE
CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCERIA COM A SOCIEDADE DE HISTÓRIA NATURAL.
DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – ÁREA DE CULTURA –
PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO – MUSICALAREIRA – ASSOCIAÇÃO –
3ª ADENDA AO ACORDO DE COLABORAÇÃO.
ÁREA DE CULTURA – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO – ASSOCIAÇÃO
DE REFORMADOS DO CONCELHO DE TORRES VEDRAS – 4ª ADENDA AO ACORDO DE
COLABORAÇÃO.
DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – ÁREA DA CULTURA – 5ª
ADENDA AO ACORDO DE COLABORAÇÃO 2017 – SONS DO BARRO – ASSOCIAÇÃO
CULTURAL MUSICAL.
DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – ÁREA DA CULTURA –
PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO – ASSOCIAÇÃO DE DANÇA TEATRO
DE INTERVENÇÃO – ILU.
DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – ÁREA DA CULTURA –
PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO – ESTUFA PLATAFORMA CULTURAL.
DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO
DE APOIO FINANCEIRO – ASSOCIAÇÃO ESTUFA PLATAFORMA CULTURAL.
ÁREA DE EMPREENDEDORISMO – MINUTA DO ACORDO DE PARCERIA – ASSOCIAÇÃO
ESTUFA – PLATAFORMA CULTURAL.
GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA – MINUTA DE CONTRATO DE COMODATO DA
ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE A-DOS-CUNHADOS COM A ASPA E A UNIÃO DE
FREGUESIAS DE A-DOS-CUNHADOS E MACEIRA.
MINUTA DE CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICIPIO DE TORRES
VEDRAS E A SOCIEDADE DE HISTÓRIA NATURAL, ASSOCIAÇÃO CIENTIFICA PARA
CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE EDIFICIO SITO NO PARQUE MUNICIPAL DE JOGOS DE SANTA
CRUZ.
MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE APOIO AO ABRIGO DO REGULAMENTO
RELATIVO À CAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CONGRESSOS E EVENTOS CORPORATIVOS E
ASSOCIATIVOS – A CELEBRAR ENTRE O INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL, IP, A
AGÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO TURÍSTICA CENTRO DE PORTUGAL E O MUNICÍPIO
DE TORRES VEDRAS.
DIVISÃO DE CULTURA, PATRIMÓNIO CULTURAL E TURISMO – PROPOSTA DE NORMAS
DE PARTICIPAÇÃO E CABIMENTAÇÃO DO 11º CONCURSO DE HOMENS ESTÁTUA DE
SANTA CRUZ “STATIC” 2017.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ÁREA DE HABITAÇÃO – PROGRAMA DE APOIO
AO ARRENDAMENTO 2017/2018- AVALIAÇÁO TÉCNICA.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ÁREA DE HABITAÇÃO – PROPOSTA DE
ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE RENDA MENSAL – NOÉMIA
CIDÁLIA ROMÃO DA SILVA.
ÁREA JURÍDICA – MINUTA DO ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE TORRES
VEDRAS E O CENTRO QUALIFICA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS HENRIQUES
NOGUEIRA.
SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – EMPREITADA DE PROTEÇÃO COSTEIRA DE SANTA
CRUZ SUL – PRAIA FORMOSA E PRAIA AZUL – CONCURSO PÚBLICO – (ALÍNEA B) DO
ARTIGO 19º) DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, NA SUA ATUAL REDAÇÃO –
APROVAÇÃO DE MINUTA – RATIFICAÇÃO.
SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA PARA AS
INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN), BAIXA TENSÃO
ESPECIAL (BTE) E MÉDIA TENSÃO (MT), POR LOTES – AJUSTE DIRETO – CCP, APROVADO
PELO DL Nº. 18/08, DE 29/01 – ACORDO QUADRO DE ELECTRICIDADE DA CENTRAL DE
COMPRAS DA OESTECIM Nº. 1/2016 – ID – 2100609.
SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DOS SEGUROS
ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO, POR LOTES – AJUSTE DIRETO –
CCP, APROVADO PELO DL N.º 18/08, DE 29.01 – ACORDO QUADRO N.º 1/2017 – ID –
2234763 – CENTRAL DE COMPRAS DA OESTECIM.
SECÇÃO DE CONTABILIDADE – RECONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO PARA
DESPESAS DO MÊS DE JULHO DE 2017.
SECÇÃO DE CONTABILIDADE – FATURAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE DESPESA –
ASSUNÇÃO DE ENCARGOS.
CEDÊNCIA DE PARCELAS DE TERRENO PARA AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO.
PROCESSO DE OBRAS OP 100/2016 – NELSON JORGE RAMOS DOS REIS – FÁBRICA DE
MÁQUINAS – ALTO DO SEIXINHO – PONTE DO ROL – FREGUESIA DE PONTE DO ROL.
PROCESSO DE OBRAS OP 124/2016 – CARMO & SILVÉRIO, LDA. – CONSTRUÇÃO DE
ARMAZÉM – CASAL DO MARCO GRANDE – PALHAGUEIRAS – UNIÃO DE FREGUESIAS DE
A-DOS-CUNHADOS E MACEIRA – PEDIDO DE PAGAMENTO DE TAXAS EM PRESTAÇÕES.
PROCESSO DE OBRAS OP 1749/75 – MELRUI – SOCIEDADE PRODUTORA DE OVOS, S.A. –
LEGALIZAÇÃO DE CENTRO DE INSPEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE OVOS – VALE DA TÁBUA –
CAMPELOS – UNIÃO DE FREGUESIAS DE CAMPELOS E OUTEIRO DA CABEÇA – PEDIDO
DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
PROCESSO DE OBRAS 00-2073/87 – HERMÍNIO EMÍLA RIBEIRO – LICENCIAMENTO DE
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES – RUA MANUEL DAMAS ANTUNES – CAMPELOS – UNIÃO
DE FREGUESIAS DE CAMPELOS E OUTEIRO DA CABEÇA – PEDIDO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS.
PROCESSO DE OBRAS 00 1445/2017 – MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS – MUSEU
JOAQUIM AGOSTINHO – REABILITAÇÃO DE REFEITÓRIO PARA MUSEU – BAIRRO ARENES
– FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS OM 6/2017 – MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS – CAMPO
DESPORTIVO – PARQUE MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – SANTA CRUZ – FREGUESIA DE
SILVEIRA.
PROCESSO DE OBRAS OM 8/2017 – MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS – REQUALIFICAÇÃO
DA VALA DOS AMIAIS – TORRES VEDRAS – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E
MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS OM 9/2017 – MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS – REABILITAÇÃO
PAISAGÍSTICA DA ENCOSTA DO CHOUPAL – CHOUPAL – UNIÃO DE FREGUESIAS DE
SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS OP 94/2017 – RIBERALVES IMOBILIÁRIA, LDA. – ALTERAÇÃO À
MINUTA DO CONTRATO DE URBANIZAÇÃO – QUINTA DO PRIOR – FREGUESIA DE SANTA
MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS CZ 20/2017 – PAULA CRISTINA PEREIRA SARREIRA – PEDIDO DE
CERTIDÃO DE COMPATIBILIDADE INDUSTRIAL COM USO HABITACIONAL – VILA FACAIA –
FREGUESIA DO RAMALHAL.
PROCESSO DE OBRAS OP 43/2017 – JOÃO AVELINO MARTINS RIBEIRO –
LICENCIAMENTO DE LEGALIZAÇÃO DE VÁRIOS ANEXOS (ARRECADAÇÕES) – RUA
MELROEIRA DE BAIXO – MELROEIRA – FREGUESIA DE TURCIFAL.
PROCESSO DE OBRAS OP 219/2016 – MARIA OLIVIA CRISPIM ESTEVÃO – CONSTRUÇÃO
DE MORADIA – PÓVOA D’ALÉM – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A-DOS-CUNHADOS E
MACEIRA.
PROCESSO DE OBRAS OP 73/2017 – INVESTBIL – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA. –
LICENCIAMENTO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR – CASAL DA PEDREIRA –
VARATOJO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S. PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS IO 25/2017 – JAIME MANUEL FERNANDES LUCAS – PEDIDO DE
INFORMAÇÃO PRÉVIA – CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR – LARGO DE
SANTO ANTÓNIO, 2 – MOUGUELAS – FREGUESIA DE SÃO PEDRO DA CADEIRA.
PROCESSO DE OBRAS OP 555/05 – CARLOS HERMÍNIO RAMOS DA VAZA –
LICENCIAMENTO DE EDIFÍCIO DESTINADO A HABITAÇÃO BIFAMILIAR – RUA PRAIA DO
AMANHÃ – PRAIA DA VIGIA – SANTA CRUZ – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A-DOS
CUNHADOS E MACEIRA.
PROCESSO DE OBRAS OP 826/1967 – INÊS ISABEL JERÓNIMO TEIXEIRA – LEGALIZAÇÃO
DE ALTERAÇÕES – RUA HENRIQUES NOGUEIRA, N.º 3 – 3º ESQUERDO – TORRES VEDRAS
– FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS OP 57/2016 – ATLÉTICO CLUBE BARROENSE – LEGALIZAÇÃO DE
EDIFÍCIO – EQUIPAMENTO SOCIAL E CULTURAL – PRACETA ATLÉTICO CLUBE
BARROENSE – BARRO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS 00 949/1955 – MARIA AUGUSTA LOURENÇO LARUPA –
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES – FRAÇÃO “B” – RUA SÃO GONÇALO DE LAGOS, N.º 3 – B
R/C DIREITO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS 00-37/56- PAULO DE JESUS CHAVES VITORINO – LICENCIAMENTO
DE LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR – RUA ANTÓNIO
POLICARPO DA SILVA Nº 3 – BAIRRO DA FLORESTA – FREGUESIA DE SANTA MARIA, S.
PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS OP 165/2016 – JOÃO JOSÉ RODRIGUES – LEGALIZAÇÃO DE
GARAGEM – RUA DO FORTE DE SÃO VICENTE – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO
PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS OP /62/2017 – CENTRO COMUNITÁRIO DO AMEAL DA FÁBRICA
IGREJA PAROQUIAL SÃO LOURENÇO DO RAMALHAL – LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÃO
DE UTILIZAÇÃO DE ADEGA PARA CENTRO COMUNITÁRIO – LARGO DA CAPELA DE
SANTO ANTÓNIO – FREGUESIA DE RAMALHAL.
PROCESSO DE OBRAS IO 32/2015 – SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA MONTE REI, LDA. –
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA AMPLIAÇÃO DE UMA AGROPECUÁRIA – CASAL
MONZEBRO – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES.
PROCESSO DE OBRAS 02-2958/95 – MANUEL ANTÓNIO CARVALHO MOREIRA E OUTROS
– ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO 12/97 – LOTES 29 E 30 –
CASAL DAS PEDROSAS – BOAVISTA – FREGUESIA DE SILVEIRA.
PROCESSO DE OBRAS LT 35/2000 – NANCY MARIE PINTO – PEDIDO A ALTERAÇÃO À
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO N.º 8/2003 – RUA DA SOLTEIRA, N.º 6 –
AMEAL – FREGUESIA DO RAMALHAL.
PROCESSO DE OBRAS 02 2842/1997 – LEONEL DA SILVA TEIXEIRA – HOMOLOGAÇÃO DO
AUTO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO N.º
23/1999 – CARVOEIRA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARVOEIRA E CARMÕES.
PROCESSO DE OBRAS LT 38/2001 – PRÉOESTE IMOBILIÁRIA, LDA. – HOMOLOGAÇÃO DO
AUTO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO
38/2001 – QUINTA DAS LAPAS – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MAXIAL E MONTE
REDONDO.
PROCESSO DE OBRAS LT 46/2000 – AREIAS DO SEIXO – EMPPREENDIMENTOS
HOTELEIROS, LDA. – HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE
URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO N.º 1/2017 – CASAL DA MEXILHEIRA – PÓVOA DE
PENAFIRME – UNIÃO DE FREGUESIAS DE A-DOS-CUNHADOS E MACEIRA.
PROCESSO DE OBRAS AO 59/2007 – VICTOR HUGO FELICIANO DE CARVALHO –
CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR – URBANIZAÇÃO PORTELA DA VILA – LOTE
211 – FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES – DECLARAÇÃO DE
CADUCIDADE.
APROVAÇÃO EM MINUTA DAS DELIBERAÇÕES INTEGRANTES DESTA ATA A FIM DE
PRODUZIREM EFEITOS IMEDIATOS.

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