Em causa estão dois documentos relacionados com a defesa dos direitos da comunidade LGBTI que foram chumbados na última reunião Assembleia Municipal.
Dois documentos propostos pelo deputado municipal do Bloco de Esquerda – Voto de Repúdio à Criação de Zonas Livres de Cidadãos LGBTI na Polónia e Hungria e Recomendação pela Defesa dos Direitos da Comunidade LGBTQI no Concelho de Torres Vedras – foram a votação final da Assembleia Municipal do dia 27 de Abril e foram chumbados.
Para a IPA – Associação para a Promoção da Igualdade, estes dois documentos “são uma declaração política por uma sociedade mais justa, mais igual, mais plural” e, neste sentido, a associação mostra-se “desiludida” com o seu chumbo.
“Foram levantadas por alguns deputados municipais como razões para o voto contra argumentos como a “criação de privilégios”, o “excesso de discriminação positiva” e a “inconstitucionalidade””, revela a associação em comunicado.
“Não há em nenhum ponto dos documentos uma criação de privilégios, não existe um abuso da discriminação positiva, aliás é esta que melhora a sociedade e exemplo disso é a Lei da Paridade ou o Decreto-Lei que promove a prioridade no atendimento de cidadãos em condições determinadas pelo mesmo”, continua.
Em Março deste ano o Parlamento Europeu aprovou uma resolução proclamando a União Europeia como uma zona de liberdade para pessoas LGBTQI, exemplo que foi seguido pelos municípios de Lisboa e Portimão.
“É portanto incompreensível não condenar as opressões vividas na Polónia e na Hungria e não promover o município de Torres Vedras como uma Zona de Liberdade LGBTQI”.
A Associação IPA vai promover, pela primeira vez em Torres Vedras, a comemoração do dia 17 de Maio – Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia com projeto “Xénos+”, tendo o mesmo sido aprovado para financiamento do município.
“Não podemos, depois de ter apresentado esta proposta, não deixar de se pronunciar relativamente ao chumbo desta recomendação, embora a mesma vá além do proposto pela IPA mas que a mesma subscreve”, pode ler-se no comunicado.
A Associação propôs ainda o hastear da bandeira LGBT na Câmara Municipal. Proposta este que “aguarda resposta, ao dia de hoje, do Gabinete de Apoio ao Presidente”.
“Quanto à inconstitucionalidade do hastear a bandeira LGBT em equipamentos públicos porque “não representa todos os portugueses” a IPA recorda que vários municípios procedem ao hastear desta e de outras bandeiras comemorativas e simbólicas, mais, a própria Câmara Municipal procede, aquando do Carnaval de Torres Vedras, ao hastear das bandeiras do Carnaval, do Município e da Real Confraria do Carnaval de Torres, sendo certo que a do Município representa todos os torrienses, também é certo que a bandeira da Real Confraria do Carnaval de Torres e a Bandeira do Carnaval de Torres não respeitam todos os torrienses e muito menos todos os portugueses.”
