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Mais de 900 cidadãos da Maceira, em Torres Vedras, criaram um abaixo assinado.

Um grupo de cidadãos eleitores da Maceira, em Torres Vedras, criou um abaixo assinado “com o propósito de solicitar ao Presidente da Assembleia de Freguesia, com a maior brevidade possível, uma Assembleia extraordinária para que se inicie o processo de desagregação da união de freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira“, pode ler-se em comunicado enviado ao TORRES VEDRAS WEB.

O abaixo assinado conta com mais de 900 assinaturas, “o que demonstra a vontade da população em que a desagregação venha a ser uma realidade”.

Para este grupo de cidadãos, a Maceira deve voltar a ser freguesia por “apresentar uma identidade própria, nomeadamente por já ter sido freguesia fluvial, termal e marítima, caracterizando-se por ter como principais atividades económicas o turismo, a agricultura, a exploração termal, o comércio tradicional e a pesca“.

O processo de desagregação tem de seguir vários procedimentos obrigatórios e atender diversos critérios. A proposta de desagregação da união de freguesia tem de ser apresentada por um terço dos membros do órgão deliberativo da freguesia, ou de cada uma das freguesias da união a desagregar, ou ainda por um grupo de cidadãos recenseados, que devem indicar, entre outros requisitos, a denominação, a delimitação territorial e respectivos mapas, e qual a sede da freguesia.

O pedido será depois apreciado e sujeito obrigatoriamente a uma deliberação por maioria simples de todas as assembleias de freguesias envolvidas, a que se seguirão a avaliação e a eventual aprovação da assembleia municipal respectiva, também por maioria simples. Só então chegará à análise da Assembleia da República, que poderá ainda solicitar documentação em falta, rectificações e o cumprimento de procedimentos, antes da votação.

A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

Por outro lado, as freguesias a desagregar têm também de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, excepto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.

Desde desde o final do ano passado que as freguesias podem iniciar o processo de reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.

A nova lei veio colmatar um vazio legal que existia desde a agregação de freguesias feita com a chamada “lei Relvas”, que revogou o diploma que anteriormente estabelecia os critérios e procedimentos para criar ou extinguir juntas.

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1 COMENTÁRIO

  1. A fusão das freguesias no concelho de Torres Vedras, na minha opinião, nunca devia
    de ter existido. A freguesia da Maceira, a mais jovem do concelho, por mérito dos seus
    habitantes, nunca devia de ter regressado às origens (A-dos-Cunhados).
    Mas o pior foi ainda a fusão das freguesias Matacães com as duas da cidade.
    Além de Runa e Dois Portos. Aqui o meu apêlo; volte-se às origens para bem das res-
    pectivas populações. Errar é humano, mas êrros desta natureza, podiam ter sido evitados.
    Os políticos também são humanos !

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